CLDF

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 7 SELEG (321303).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

Autoria: Da Sra. Deputada DOUTORA JANE)

Moção de Louvor, em reconhecimento aos serviços prestados pelos Juízes de Paz do Distrito Federal, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2025, das 19h às 22h, na sala Pedro de Souza Duarte localizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal..

 Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 141 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor em Sessão Solene em homenagem aos Juízes de Paz do Distrito Federal, a realizar-se no dia 10 de dezembro de 2025, às 19h, na Sala de Comissão Pedro de Souza Duarte, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

1- Adison do Amaral

 

2 - Aline Dias Machado Cavalli

 

3 - Ângela Fernanda Alves da Silva

 

4 - Bernardo José de Sales

 

5 - Carla Cristina Garcia Andrade

 

6 - Cristina Araújo Lopes

 

7 - Daniel Sampaio Mota

 

8 - Divino José dos Santos

 

9 - Edison Fonseca

 

10 - Ênio Filipe Goulart de Oliveira

 

11 - Fabrícia Eça de Oliveira

 

12 - Fernando Augusto de Melo Cardoso

 

13 - Francinete Souza dos Santos

 

14 - Germano Pedron Mancuso

 

15 - Helena Mariza Araújo Safe Carneiro

 

16 - Ivan Muniz de Mesquita

 

17 - Jackson DI Domenico

 

18 - Jaime Áureo Ramos

 

19 - Jennypher Beatriz Marques

 

20 - Jéssica Bertulucci Pigato

 

21 - Jorge Luiz Vescia Lunkes

 

22 - Josicélia do Nascimento Ramos de Sousa

 

23 - José Augusto Delmiro Façanha

 

24 - Juliano Albuquerque Castelo Branco

 

25 - Kellen Margareth Peres Pamplona Guerra

 

26 - Luciana Rocha

 

27 - Lucilene Prado Magalhães

 

28 - Luiz Philipe Pereira Resende

 

29 - Luiza Pereira Santana

 

30 - Lydio Celso Safe Carneiro

 

31 - Manoel Vicente dos Santos Neto

 

32 - Manoel Vicente dos Santos Neto

 

33 - Mário Zam Belmiro Rosa

 

34 - Mariana Viana Borges Leite

 

35 - Mariana Viana Borges Leite

 

36 - Maria Alves Rodrigues

 

37 - Maria Lelis Coelho Mendanha

 

38 - Marco Antônio Westin

 

39 - Mírtala Delmondes

 

40 - Odith Chamone Farago

 

41 - Pheulaine Vieira de Deus

 

42 - Rafael Rico Torres de Araújo Góes

 

43 - Regis Godoy Evangelista da Rocha

 

44 - Roberto Kennedy Ferreira da Silva de Queiroz

 

45 - Roberval Casemiro Belinati

 

46 - Roseane Longato Antunes dos Santos

 

47 - Rudyard Rios

 

48 - Seleide Nunes de Oliveira

 

49 - Shirlei Paes Leme

 

50 - Solange Rosa de Oliveira Soares

 

51 - Vera Shirley Ferreira

 

52 - Wagner Wilson Alves de Almeida

 

53 - Walteno Marques da Silva

 

54 - Yure Melo

JUSTIFICAÇÃO

O trabalho realizado pelos Juízes de Paz para a população do Distrito Federal tem se consolidado como uma das referências ao desenvolvimento da sociedade distrital assegurando a moral e a paz social por intermédio da formalização das famílias e do casamento cível.

A sociedade no DF se serve deste serviço humanizado que ao personalizar as cerimônias de casamento valorizam as histórias dos casais e tornam estes momentos inesquecíveis para todos os presentes.

Com efeito, do quanto até aqui exposto, e em conformidade com a legislação vigente nesta Casa de Leis, rogo apoio aos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a justa homenagem, em reconhecimento aos serviços prestados pelos Juízes de Paz do Distrito Federal, e em reafirmação do compromisso nosso com uma sociedade mais humanizada e com a realização de cerimônias de casamento que destacam a importância da formação das famílias baseadas em amor, respeito mútuo e lealdade.  

Sala das Sessões, em ...

Deputada DOUTORA JANE

Anexada a redação final e os anexos, à SELEG para as providências decorrentes..

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

paulo elói nappo

Secretário da CEOF 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme o Despacho-SELEG(321310).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Tramitação concluída. Processo concluído, conforme Despacho 9 SELEG (321308).

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

JULIANA CORDEIRO NUNES

Analista Legislativo

projeto de lei nº 1.543 de 2025

Redação Final

Autoriza os postos de abastecimento de combustíveis a disponibilizarem pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam os postos de abastecimento de combustíveis autorizados a disponibilizar pontos de recarga de veículos elétricos e híbridos, para uso comercial.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I – veículo elétrico: aquele que emprega propulsão, exclusivamente, por meio de motor elétrico, a partir de energia proveniente de fonte externa;

II – veículo híbrido: aquele que emprega propulsão, de modo combinado, por meio de motores a combustão e elétricos, a partir de energia proveniente de fonte externa.

Art. 2º As especificações técnicas dos equipamentos devem ser regulamentadas pelo órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Projeto de Lei Nº 2073/2025 , DE 2025

REDAÇÃO FINAL

Altera a Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, que "dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências"

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Ficam alterados na Lei nº 7.549, de 30 de julho de 2024, os anexos: II - Anexo de Metas Fiscais e complementos e XI - Projeção da Renúncia de Origem Tributária e complementos, na forma dos Anexos I, II desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 

Sala das Sessões, 02 de dezembro de 2025.

PAULO ELÓI NAPPO

Secretário da CEOF

PROJETO DE LEI Nº 1.670 DE 2025

Redação Final

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Triciclista, a ser comemorado anualmente no mês de julho.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Triciclista, a ser celebrado anualmente no primeiro domingo de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

projeto de lei nº 2.371 de 2021

Redação Final

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional da Dança.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1° Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Profissional da Dança, a ser comemorado anualmente no dia 4 de novembro.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 2 de dezembro de 2025.

RENATA FERNANDES TEIXEIRA

Secretária da Comissão de Constituição e Justiça

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 4 de dezembro de 2025.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 4 de fevereiro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 04 de fevereiro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes - SACP,

Para conhecimento e posterior conclusão do processo.

Brasília, 04 de fevereiro de 2026.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA
Secretário Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em Regime de Urgência, em análise de mérito, na CSEG (RICL, art. 71, I, II) e, em análise de admissibilidade na CEOF (RICL, 65, I) e na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) e ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito na CAS (RICL, art. art. 66, XIV, XV), em análise de admissibilidade, na CEOF (RICL, art. 65, I) e CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 66, XI) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 64, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida a Gabinete da 3ª Secretaria ara as providências de que trata o Art. 130 do Regimento Interno e Ato da Mesa Diretora nº 57/20 e 182/25.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 295) em seguida à Secretaria Legislativa nos termos do art. 79 , II do Regimento Interno da Câmara Legislativa para inclusão na Ordem do Dia.

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Legislativo